O Provedor de Justiça insistiu na actualização do estatuto e da orgânica da instituição, que datam de 2003 e 2018, respectivamente. Durante uma audição na Comissão Especializada da Assembleia Nacional, ele abordou a fusão da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania com a Provedoria de Justiça, uma questão debatida há anos. O Provedor mencionou protocolos de cooperação com várias entidades que permitem encaminhar queixas e apoiar cidadãos. Entre 2025 e 2026, a Provedoria recebeu 33 queixas, mas não pode intervir em processos judiciais em apreciação. Ele também destacou dificuldades no cumprimento do dever de resposta de algumas entidades públicas às solicitações da Provedoria. Além disso, defendeu uma reforma do sistema prisional, incluindo a revisão de diplomas legais, autonomia orçamental e melhorias nas infraestruturas.
Política
Provedor de Justiça volta a pedir actualização do estatuto da instituição e reforma do sistema prisional




