O ministro da Justiça declarou que o Governo poderá alargar a revisão da utilização do património público, incluindo a suspensão de cedências de imóveis, para reduzir despesas com rendas e libertar recursos para outras prioridades do Estado. A medida se insere numa estratégia de redefinição das prioridades do Estado, visando a gestão do património para assegurar encargos com sectores como a saúde e a educação. O ministro afirmou que a suspensão da cedência não visa prejudicar o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, e que a decisão deve ser entendida no âmbito de uma análise mais ampla dos recursos do Estado. A suspensão da cedência definitiva do imóvel foi determinada pela portaria n.º 56/2026, de 12 de Outubro, visando reapreciar os pressupostos jurídicos e económicos da operação.
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Governo admite alargar revisão do património público e suspensão de cedências para reduzir despesas com rendas




