O deputado Filipe Santos anunciou que vai apresentar um projecto de lei sobre o Regime Especial de Desbloqueamento das Heranças Indivisas no Parlamento, com o objetivo de facilitar a administração dos bens e reduzir conflitos familiares. A iniciativa foi revelada durante uma visita de sete dias à ilha do Fogo, onde o parlamentar ouviu cidadãos sobre preocupações relacionadas com o funcionamento da Justiça. Filipe Santos destacou que a existência de heranças por resolver tem causado longos períodos de espera para várias famílias, resultando em casas fechadas e direitos não exercidos. Ele defendeu medidas que promovam acordos e protejam os mais vulneráveis, além de chamar a atenção para as carências materiais dos serviços de Justiça e a necessidade de investigações céleres em casos de violência baseada no género.
Política
Fogo: Deputado Filipe Santos vai apresentar projecto de lei para desbloquear heranças indivisas




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