A oposição e o Governo interino da Venezuela concordaram em rever a Lei Orgânica da Controladoria-Geral, especificamente no que diz respeito ao processo de inelegibilidade política, após o terceiro ciclo de negociações. O anúncio foi feito enquanto a oposição exige a retirada da inelegibilidade política da líder María Corina Machado, que está fora do país desde Dezembro. As partes também concordaram em iniciar um processo de revisão de vários instrumentos legais, como a Lei dos Partidos Políticos, para garantir a participação de todos os actores e reforçar a democracia. Além disso, propuseram a revisão da Lei Simón Bolívar, que prevê penas severas para quem apelar a sanções contra as autoridades. Também foi acordada a revisão da definição de terrorismo na Lei Orgânica Contra a Delinquência Organizada. As partes estabeleceram como prioridade a recuperação económica nacional e a união de esforços para promover os direitos e a prosperidade económica do país.
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Governo e oposição da Venezuela concordam em rever lei de inelegibilidade política




