A presidente da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASMP) manifestou preocupação com a proposta do Governo de alterar o regime fiscal dos subsídios dos magistrados, o que poderá comprometer os seus rendimentos. A nova direção da ASMP considera que a alteração pode afetar as expectativas legítimas dos magistrados, que assumiram compromissos financeiros com base nas condições salariais estabelecidas após a revisão do Estatuto. A associação não defende a isenção de tributação, mas pede que qualquer mudança seja feita com transparência e participação dos magistrados. A presidente também mencionou que estão em curso contactos com a Associação Sindical dos Juízes para discutir a proposta governamental com o ministro da Justiça e os grupos parlamentares.