A presidente da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASMP) manifestou preocupação com a proposta do Governo de alterar o regime fiscal dos subsídios dos magistrados, o que pode comprometer os rendimentos da classe. Ela defende que qualquer alteração deve ser conduzida com transparência e com a participação dos magistrados. A nova presidente alertou que a decisão do executivo pode afetar direitos e expectativas legítimas dos magistrados, especialmente em relação à proposta de revogação de um artigo do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. A associação não defende a isenção de tributação, mas considera necessário que as mudanças sejam discutidas com os profissionais. A introdução da medida sem o envolvimento dos magistrados pode prejudicar a confiança nas condições acordadas anteriormente. A presidente também mencionou que estão em curso contactos com a Associação Sindical dos Juízes para discutir a proposta governamental.