Há autarcas que terminaram funções há dois anos sem apresentar a declaração de cessação de funções. Apesar da lei vigorar desde 1995, não há registo conhecido de sanções efectivas por incumprimento, e titulares de cargos políticos continuam a incumprir a obrigação legal de actualizar as declarações de interesses e património.
Política
Titulares de cargos públicos ignoram obrigação de declarar património após fim dos mandatos




