O Senado francês aprovou e alargou um projeto de lei conhecido como 'destruidores-pagadores', que institui responsabilidade civil para membros de grupos que cometem atos de vandalismo, sem necessidade de provar a autoria. O texto prevê um limite máximo de 10.000 euros para reembolsos e inclui medidas de segurança como videovigilância algorítmica e uso de drones para fins judiciais. As penas de prisão podem aumentar de um para três anos, e as multas de 15 mil para 45 mil euros. A proposta também abrange a responsabilidade civil de pessoas que permanecem no local dos distúrbios após uma ordem de dispersão. O Governo apresentou uma emenda para solicitar o bloqueio de plataformas digitais que não removam conteúdos que incentivem atos violentos. A iniciativa gerou críticas, com a esquerda acusando o Governo de desrespeitar a liberdade de manifestação. O texto será agora discutido na Assembleia Nacional.
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Senado francês aprova projeto de lei que endurece penas para autores de distúrbios




