O Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) recomendou que Cabo Verde altere o código civil para impedir o reconhecimento retroativo de uniões de facto iniciadas com menores. O comité expressou preocupação com a redução da representatividade de mulheres no governo nacional, que caiu de 53,3% em 2010 para apenas 16,7% em 2026. Além disso, o CEDAW instou Cabo Verde a reformular a Lei sobre a Violência Baseada no Género, criminalizando explicitamente a violência política e o assédio contra as mulheres.
Sociedade
Comité da ONU recomenda que Cabo Verde proteja menores contra uniões de facto



