O extrato da Deliberação n.º 026/CSMP/2026/2027, publicado no Boletim Oficial, determina a jubilação de Luís José Tavares Landim, Procurador-Geral Adjunto. A deliberação admite a prestação de assessoria jurídica ao Conselho Superior do Ministério Público, mas a legalidade da assinatura de Landim em atos administrativos após sua jubilação é questionada. Juristas afirmam que, ao ser jubilado, Landim desvincula-se da Administração Pública, levantando dúvidas sobre sua capacidade de presidir o CSMP e assinar a aposentação compulsiva de Ary Varela. A situação gera preocupações sobre um possível vazio na Procuradoria Geral da República.