A deliberação que jubila Luís Landim, publicada no Boletim Oficial, gera dúvidas sobre a legalidade de sua assinatura em atos administrativos, especialmente na aposentação compulsiva de Ary Varela. Juristas afirmam que, após a jubilação, Landim não deveria estar vinculado a atos da Administração Pública, levantando preocupações sobre um possível vazio na Procuradoria-Geral da República. A situação é complexa, pois a lei não esclarece se a jubilação é compatível com a manutenção de funções no Conselho Superior do Ministério Público, onde Landim ainda preside. A falta de um substituto para o Procurador-Geral pode ter contribuído para a precipitação dos atos administrativos.