O Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) iniciou a primeira discussão pública da Revisão de Base do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, com foco nas alterações climáticas e espaço marítimo. A revisão geral inclui o regulamento Nacional do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, visando modernizar o quadro legal após 20 anos da sua implementação. As alterações integrarão a lei dos solos e do espaço marítimo, considerando a adaptação às mudanças climáticas e a análise das áreas de risco. O processo de socialização do diploma ocorrerá por dois meses, com validação agendada para Janeiro de 2027.
Governo revê leis do ordenamento do território para integrar espaço marítimo e alterações climáticas




