A Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) defende que a regulação económica deve garantir o bom funcionamento dos mercados, sem se transformar num obstáculo ao investimento, à inovação e ao desenvolvimento do país. Ela afirma que a independência regulatória deve ser uma realidade institucional respeitada no cotidiano e que uma boa regulação não significa criar mais regras, mas sim assegurar que sejam necessárias, proporcionais, transparentes e ajustadas à realidade económica do arquipélago. A PCA sublinha que a regulação é fundamental para garantir mercados equilibrados, proteger os consumidores e assegurar condições de estabilidade às empresas. Além disso, destaca que a eficácia da regulação deve ser medida pela qualidade dos serviços, tarifas transparentes e pela resolução de problemas antes que se tornem conflitos. O jurista Belarmino Lucas também compartilha a visão de que a prioridade deve ser assegurar a qualidade da intervenção regulatória e a revisão das competências das entidades reguladoras para eliminar duplicações e simplificar procedimentos.
Economia
PCA da ARME defende regulação que proteja consumidores e garanta estabilidade às empresas




