O Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) iniciou a primeira discussão pública da Revisão de Base do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, com foco nas alterações climáticas e espaço marítimo. A revisão geral inclui o regulamento Nacional do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (RNOTPU) e visa modernizar o quadro legal após 20 anos da sua implementação. A presidente do conselho directivo do INGT, Jeiza Barbosa, destacou a necessidade de integrar a lei dos solos e do espaço marítimo, além de adequar às normas sobre mudanças climáticas. O processo de socialização do diploma vai durar dois meses, com validação agendada para Janeiro de 2027.