O Governo autorizou uma despesa até 450 mil contos destinada ao pagamento da indemnização compensatória aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) pelas obrigações de serviço público e pela manutenção da conectividade aérea internacional. A compensação financeira visa cobrir encargos líquidos elegíveis decorrentes da prestação de serviços de interesse geral, sendo a TACV considerada relevante para a política pública de conectividade aérea internacional. O documento estabelece que os 450 mil contos representam o limite máximo da responsabilidade financeira do Estado, sem conferir à TACV o direito automático ao recebimento total. O calendário de pagamentos prevê uma primeira prestação até 300 mil contos em Outubro de 2026 e uma segunda até 150 mil contos em Novembro de 2026.
Economia
Governo autoriza indemnização compensatória de 450 mil contos para TACV




