O ensino superior público gratuito é apresentado como uma obrigação constitucional e um compromisso político, alinhado com a visão de um Cabo Verde para todos. A Constituição da República estabelece que o Estado deve promover o bem-estar e a qualidade de vida, especialmente para os mais carenciados, e remover obstáculos que impeçam a igualdade de oportunidades. O custo de acesso à universidade é identificado como um dos principais obstáculos económicos, que exclui jovens talentosos de famílias carenciadas. A gratuitidade do ingresso no ensino superior é vista como uma forma de corrigir essa desigualdade e garantir que todos tenham a oportunidade de se qualificar. Além disso, a medida é considerada parte de uma estratégia mais ampla de reforma educativa, que visa melhorar a qualidade da educação e aumentar a participação cívica e democrática dos cidadãos.