O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Júlio Martins, defendeu que se deve aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o pedido de fiscalização abstracta sucessiva submetido pelo Presidente da República. A sua reação surgiu após o anúncio do pedido de avaliação da constitucionalidade de uma norma da Assembleia Nacional, relacionada à detenção de parlamentares fora de flagrante delito. Júlio Martins sublinhou que a iniciativa está dentro das competências constitucionais do chefe de Estado e que o TC terá o seu tempo para apreciar a questão. Ele refutou a ideia de que o pedido poderia estar relacionado com mudanças políticas, afirmando que a Constituição e o TC não servem interesses partidários. O bastonário reforçou que qualquer ação para esclarecer o quadro normativo e salvaguardar direitos fundamentais é de elevado interesse público e pediu serenidade para que o TC analise a matéria.
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· Versão em Kriolu cabo-verdianoBastonáriu di Advogadus pidi serenidadi y aguarda decisão di TC sobre detensom di deputado fora di flagrante delito
Bastonáriu di Ordem di Advogadus di Cabo Verde, Júlio Martins, defendeu pa espera pa decisão di Tribunal Constitucional (TC) sobre pedido di fiscalização abstracta sucessiva submetido pa Presidente di República. Sua reação surgiu dpois di anúncio di pedido di avaliação di constitucionalidade di norma di Assembleia Nacional, relasionada a detensom di parlamentares fora di flagrante delito. Júlio Martins sublinhou que iniciativa ta dentro di competências constitucionais di chefe di Estado y que TC ta ten seu tempo pa aprecia a questão. El refutou ideia di que pedido pudia ta relasionado com mudanças políticas, afirmando que Constituição y TC não ta sirvi interesses partidários. Bastonáriu reforçou que qualquer ação pa esclarece quadro normativo y salvaguarda direitos fundamentais é di elevado interesse público y pidi serenidadi pa que TC analise a matéria.
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