A Assembleia Nacional assinalou o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, enfatizando as garantias constitucionais e legais que protegem o exercício da atividade jornalística em Cabo Verde. O Parlamento destacou que o livre exercício da profissão é assegurado por um quadro jurídico que inclui o Estatuto do Jornalista, a legislação da Comunicação Social e a Autoridade Reguladora, que garantem a independência profissional, o sigilo das fontes e o acesso à informação oficial.