O MpD considera ilegal e inconstitucional a entrega de competências do Primeiro-Ministro a Carlos Sena Teixeira, ministro do Interior, para a coordenação do Serviço de Informações da República. A legislação específica do SIR levanta questões sobre o que significa 'direta e exclusiva'.
POLÍTICAO presidente dos EUA suspendeu o agendamento de entrevistas para vistos globalmente, visando treinar funcionários consulares. A suspensão não tem prazo definido e as entrevistas já agendadas serão remarcadas.
POLÍTICAO MpD questiona a legalidade da delegação de competências do Primeiro-Ministro a Carlos Sena Teixeira no Serviço de Informações da República, levantando questões sobre a interpretação da Constituição.
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