Cabo Verde assina protocolo para reforçar combate ao tráfico de pessoas

O presidente dos EUA suspendeu o agendamento de entrevistas para vistos globalmente, visando treinar funcionários consulares. A suspensão não tem prazo definido e as entrevistas já agendadas serão remarcadas.

O MpD questiona a legalidade da delegação de competências do Primeiro-Ministro a Carlos Sena Teixeira no Serviço de Informações da República, levantando questões sobre a interpretação da Constituição.

O MpD considera ilegal a delegação de competências do Primeiro-Ministro no ministro do Interior. A legislação específica do SIR levanta questões sobre o significado de 'direta e exclusiva'.